Democracia, educação e escola: articulação em favor da efetiva inclusão educacional

Reading Time: 8 minutes

O problema

Já se disse que o melhor de um país é a sua gente. Que o melhor de um povo é a sua educação, a qual se faz com o melhor dos regimes. Atualmente, não se conhece outro com esta qualificação, senão a democracia.

Na democracia à brasileira, em que de um lado está a carência e, de outro, o privilégio, nosso povo parece delirar ainda em torno da ideia de país do futuro.

No entanto, o presente, ah, o presente…

Em nosso país, dentre outros dados negativos, quase 12 milhões de habitantes com idade de 15 anos ou mais não sabiam ler em 2017, correspondendo esse número trágico a 7% da população brasileira (BRASIL, 2017a). Fiquemos apenas com este exemplo, senão ficará difícil ler este texto, um rosário de lágrimas, que não é o meu objetivo aqui.

Em vez disso, perguntemo-nos: Como seria uma escola inclusiva na qual a educação necessária se comprometeria com a democracia esperada?

A democracia esperada

Embora a participação seja fundamental na democracia, parte dos brasileiros não participa devidamente da construção da necessária educação, o que afeta a plena participação dos destinos de sua própria vida.

Advinda a palavra que a denomina dos termos gregos demos (povo) e kratos (poder), a democracia é um regime político no qual a soberania é exercida pelo povo, pertencendo aos cidadãos, os quais realizam o sufrágio universal (JAPIASSÚ; MARCONDES, 2001). Portanto, significa o governo do povo, um sistema social em que todos possuem igual fração de poder.

O ato de participar diretamente do poder era algo tão caro entre os gregos antigos, que a possibilidade da representação política chegaria à história ocidental apenas mais tarde.

Antes, com os clássicos e, depois, incluindo Montesquieu ([1748] 1997), Rousseau ([1762] 1997) e Tocqueville ([1835-1840] 2005), e até hoje, predomina a ideia de participação popular quando definimos democracia. Em meados do século passado encontramos em Mannheim ([1951] 1972), por exemplo, a ideia de democracia fundamental que, como lembra Freire (2014), seria construída com a participação do povo na construção de sua história.

Talvez, a iniciar com a escolha de representantes, esta é a noção moderna de democracia.

No entanto, e apesar de controverso, cabe lembrar que o essencial da democracia não está no poder que o povo possui para escolher seus representantes. Mesmo porque falta uma credibilidade do sistema político, fundamentado que se encontra na aberta concorrência entre partidos políticos e em outros interesses.

O essencial na democracia é a consciência de que o poder é sempre um lugar vazio, tendo seu núcleo o direito de os cidadãos lutarem por seus direitos.

É por isso que, se é importante participar das eleições, e saber escolher bem os candidatos, pode-se dizer que uma sociedade é democrática para além desse momento das eleições, e até da divisão de poderes da república, pois o fundamental na democracia é a condição do próprio regime político de instituir direitos (CHAUÍ, 1994).

Ora, se a condição do regime político democrático é a instituição de direitos, o primeiro deles precisa ser a participação dos diversos tipos de cidadãos na elaboração desses direitos.

A educação, por exemplo, é um direito que visa à humanização (ONU, [1948] 1998) e deve ser construída por meio da participação de indivíduos influenciados por ela.

Ela é como a cultura de um povo, isto é, a totalidade das manifestações e formas de vida que se espalham pela sociedade (JAEGER, 2001). Por isso mesmo, ela se torna a maneira mais intensa que um povo tem de decidir suas próprias vidas.

No caso brasileiro, o direito à educação e a uma escola de qualidade já passou e passa por históricos obstáculos, com as inevitáveis consequências à efetiva participação dos cidadãos e cidadãs dos rumos do país. A educação formal, antes vocacional e voltada ao treinamento de parte de seu povo para a ocupação de posições na sociedade, se converteu na universalização com o intuito da “educação de todos” (TEIXEIRA, 1976, p. 286).

Observemos nessa frase o quanto é significativa essa partícula de, pois deixa pressupor que a invenção humana chamada educação precisa ser uma construção de todos.

No entanto, qual a educação necessária?

A educação necessária

No atual mundo, de identidades fragmentadas, a educação deve promover o desenvolvimento humano. Entretanto, parte dos brasileiros tem recebido a educação formal que focaliza a transmissão de informações que não se articulam com a efetiva formação. O que sobra? A educação baseada intensamente no racionalismo, vigilante e punitiva (FOUCAULT, 2014).

Segundo Freire (2014), para se entender o que é educação torna-se necessário refletir sobre o ser humano, o que exige, conforme o autor, um estudo filosófico-antropológico. Por ser capaz de refletir sobre si e de se colocar em certos eventos de sua vida, em determinadas realidades, o indivíduo se percebe numa permanente busca de ser mais, como o ser-para-si sartreano o qual, ao contrário do ser-em-si, avança para o futuro, numa espontaneidade criadora.

Será nesse lugar, em que um futuro virgem espera o ser humano (SARTRE, [1946] 1978), que estará a “a raiz da educação” (FREIRE, 2014, p. 34).

Ao focalizarmos o termo educação, lembremo-nos de que este tem origem no verbo educar, o qual provém de educere, significando “levar para fora, fazer sair, tirar de […] (FARIA, 1962, p. 337). Isto é diferente de educare, que quer dizer “instruir, ensinar” (p. 337), o qual traduziria o sentido proveniente do grego paidagogia, de pais (criança) e ago (conduzo).

Efetivamente, o processo educativo exige a conexão entre aspectos das dimensões humanas, tais como: afetiva, ética, técnica, intelectual, corpórea, avaliativa. O que caracteriza o foco da educação no desenvolvimento do ser humano.

Nota-se que a educação considera a comunidade e a sociedade onde se encontra o indivíduo que a recebe e, consequentemente, refere-se ao desenvolvimento dele e da sociedade em geral. É como o que havia entre os antigos gregos, aqueles tidos como cidadãos (JAEGER, 2001, p. 7), para quem a educação era “a justificação última da comunidade e individualidade humanas, [estando] no topo do seu desenvolvimento”.

Desse modo, desenvolver-se tem amplo sentido. É a possibilidade do indivíduo de assumir elementos da natureza e construir a sua própria existência por meio da consciência de mundo.

É uma questão cultural. Como nos ensina Vieira Pinto (1979), a cultura tem dupla realidade, uma, material e, outra, abstrata. É o processo por meio do qual o indivíduo, depois que acumula e entende suas experiências, vai decidindo quais destas experiências devem permanecer em sua vida. Ele converte as escolhidas em imagens e/ou lembranças que, em princípio, ficam atreladas às realidades capturadas pelos sentidos e, depois, são generalizadas. O indivíduo, então, participa da construção de sua própria existência, de seu desenvolvimento.

Educar, portanto, significa conduzir o indivíduo por meio desse processo participativo.

Marcado pela influência do existencialismo sartreano, Freire (2011, 2014) explica que o ser humano estar em permanente construção, junto com os outros e com o mundo. O contexto social faz com que o indivíduo tenha consciência de sua incompletude, gerando o momento em que ele se torna sujeito de sua própria história. É o espaço cultural o lugar que proporciona o aprendizado favorável ao desenvolvimento de uma consciência do respeito às particularidades de cada pessoa. O mundo como um todo é como a casa do ser humano. Portanto, é o espaço de oportunidades, em todo e qualquer lugar, de se desenvolver a consciência cidadã.

Dessa maneira, educar é favorecer a conscientização de educandos e educadores, partindo-se da realidade local, com início na leitura do mundo e assim participando deste mundo. Por isso, a mensagem de Morin (2003, p. 33) sobre o que é educar, logo no primeiro dos sete saberes necessários à educação do futuro, quer nos dizer que o principal dever da educação é o de preparar os indivíduos de tal modo que eles possam enfrentar o “combate vital para a lucidez”.

É claro que essas explicações de cunho filosófico, sociológico e antropológico recaem sobre declarações, normas, leis, constituições. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) determina que “todo ser humano tem direito à instrução” (ONU, [1948] 1998, art. 26), compreendido o termo instrução como o pleno desenvolvimento da personalidade humana, bem como o fortalecimento de direitos humanos e de liberdades.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por sua vez, define que a educação tem como objetivo desenvolver plenamente a pessoa (BRASIL, 1988, art. 205). Por fim, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece como finalidade da educação o pleno desenvolvimento do educando, preparando-o para o exercício da cidadania e qualificando-o para o trabalho (BRASIL, 1996, art. 2º).

Portanto, a educação necessária é a que promove o desenvolvimento humano, levando o indivíduo a plenificar todas as suas potencialidades.

Qual escola a colocaria de pé?

A escola inclusiva

Uma escola é inclusiva quando promove a democracia e a inclusão educacional. No entanto, parte dos brasileiros que frequentam as escolas sente falta de um projeto global escolar, vivenciando éticas ambíguas, sofrendo violências escolares o que leva crianças, adolescentes e até adultos a internalizarem modos de ser violentos, deixando de ser críticos ou de perceber seus direitos.

Entre os antigos gregos, eschole podia significar o grupo de filósofos que se acercavam do mestre ou de uma tendência filosófica (JAPIASSÚ, 2001). Tempos depois, romanos, indianos, chineses e bizantinos seguiram com a ideia de reunir pessoas ao redor de alguém com qualificações para passar conhecimentos. Em latim, schola irá evoluir de escola de filosofia para um sistema, curso ou lição (FARIA, 1962). Somente na Europa do fim da Baixa Idade Média, a escola vai se expandir, igual à que conhecemos hoje, como um espaço para a realização do processo de ensino-aprendizagem.

Entre nós, brasileiros, ela chega como lugar ideal para o transplante da cultura intelectual europeia, contribuindo para o processo de colonização latino-americana (TEIXEIRA, 1976). Difícil de ser uma instituição social democrática.

Efetivamente, a escola qualificada como inclusiva promove a participação de todos os que a compõem. Faz isso em todas as dimensões de sua atuação, isto, é, a interação com a sociedade e seus valores e cultura global, a sala de aula, a administração e o projeto curricular. As ações dessa escola apontam para o desenvolvimento humano, fazendo-se comprometer com esse objetivo desde o pipoqueiro na entrada e no pátio da instituição até a pessoa que está a conduzir a escola no nível institucional.

Numa visão mais ampla, a escola inclusiva faz acontecer os fundamentos capazes de vincular os quatro pilares da educação para o século XXI e os sete saberes necessários à educação do futuro. É que nessa escola, inclusiva:

articulam-se os aspectos informativos e formativos da educação
reforma-se o modo de pensar o mundo e as pessoas
desaparece a dicotomia processo e produto como partes do ato educativo
não há violência física, minimizando-se a violência simbólica
constrói-se uma cultura de paz
inexiste autoexclusão entre as pessoas.

Ela é inclusiva porque é democrática, sendo mobilizada pela participação dos indivíduos e sempre voltada para a perspectiva do desenvolvimento humano.

Nesta escola inclusiva acontece a inclusão educacional, entendida como impulso e prática favoráveis ao desenvolvimento pleno de potencialidades humanas, pois as pessoas pensam, agem e se emocionam, sonham o melhor para si, sendo capazes de aprender a conhecer, a fazer, a conviver e a ser (DELORS et al., 1998), em sua condição de seres que participam dos mistérios do Universo e da Vida (MORIN, 2003).

Logo, a inclusão educacional atrai as pessoas para o inédito viável, este lugar além das situações-limite (FREIRE, 2015) e, assim, direciona a atuação didático-pedagógico no sentido da efetiva contribuição ao desenvolvimento humano.

Nesse sentido, ela operacionaliza elementos cognitivos para além da construção de conhecimentos, estabelecendo-se por meio do projeto educativo que olha o indivíduo em suas capacidades de pensar, sentir e agir.

Ela articula conteúdos conceituais, procedimentais e atitudinais (COLL et al., 1998) nesse projeto que se volta à formação integral do indivíduo, articulando os conhecimentos teóricos e o desenvolvimento humano, o saber com a consciência, e conectando o conhecer, o fazer e o querer-conhecer-fazer.

Eis que a palavra-chave é humanização

Na escola inclusiva os seus membros são conscientes de que são seres em desenvolvimento. Sabem que este ocorrerá se houver a sua participação na vida da escola em cada uma das oportunidades que surjam no cotidiano educativo.

A escola que se abre à democracia, colocando-a em prática nos processos educacionais voltados à promoção do desenvolvimento das pessoas, seguramente, é inclusiva.

Nela a educação necessária ocorre porque promove a democracia esperada. Ela interliga em seus processos todas as possibilidades dos quatro pilares da educação para o século XXI e dos sete saberes necessários à educação do futuro, conseguindo colocar em seu dia a dia o exercício do diálogo.

Tal exercício precisa ser visto como a maior das potencialidades humanas.

Por isso mesmo, a escola inclusiva, aquela que promove a efetiva inclusão educacional, sempre olha e zela por essa potencialidade fundamental.

Exercício que é humano, e sem o qual não há democracia, não há educação.

Na escola inclusiva a inclusão educacional existe porque há diálogo.

A inclusão educacional é aquela prática que dá sentido à busca de universalização da educação, considerando a lida com as diferenças individuais, uma vez que cada pessoa é capaz de contribuir para a boa convivência.

Portanto, a inclusão educacional se refere à construção da educação o mais abrangente possível, podendo se efetivar em comunidades educativas, sejam elas formais, não formais ou informais, independentemente das características biológico-socioculturais desses indivíduos.

Com essa abrangência, a inclusão educacional precisa sustentar-se na ação dialogal enquanto oportunidade para a visibilidade humana, a qual ocorrerá se as relações humanas forem baseadas na alteridade, cada pessoa seja respeitada em seu modo de ler e interpretar o mundo e haja esperança, esta necessidade ontológica derivada da realidade dos envolvidos no ato educativo.

Desse modo, a discussão do tema das relações entre democracia, educação e escola nos mostra que a construção da efetiva inclusão educacional precisa se ocupar em pensar como humanizar, na perspectiva de que a humanização é o fluir de possibilidades das manifestações de subjetividades.

Essa discussão precisa se espalhar entre educadores assim tornando-os mais participativos, juntamente com os educandos, favorecendo o desenvolvimento humano, incluindo.

Uma discussão que deve ser colocada no dia a dia de nossas instituições escolares espalhadas pelos quatro cantos do país, se quisermos ter escolas inclusivas.

Para aprofundar:

Vasconcelos, I. C. O. (2020). Democracia, educação e escola: pela inclusão educacional. Educação, 45, Santa Maria, BRA, p. 1-22. DOI: https://doi.org/10.5902/1984644435464