O que fazer em casos de inadimplência escolar?
Reading Time: 2 minutesA inadimplência escolar atinge 90% das escolas particulares do Brasil e é um dos maiores problemas para os gestores escolares.
Toda educação de qualidade vem com custos a serem pagos. Quando os familiares ou responsáveis dos alunos não conseguem pagar esses custos para as escolas, surge um grande problema para as instituições de ensino: a inadimplência escolar.
É necessário que os gestores saibam lidar com as inadimplências e com os pais dos alunos, dado que o Código de Defesa do Consumidor garante tais direitos. De qualquer modo, não é proibido que as instituições tomem providências diante dessa situação.
Veja o que a lei 9.870/99 diz nos artigos 6º e 42:
Art. 6º. São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.
Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
As instituições devem tomar cuidado com seu modo de agir diante da inadimplência, preservando sempre ao máximo os alunos e tomando ações concordantes a legislação. Caso contrário as instituições podem responder diante à justiça por ação abusiva em suas cobranças.
Separamos aqui algumas dicas do que NÃO FAZER em casos de inadimplência escolar:
- Desligamento do aluno por inadimplência. O desligamento só pode acontecer no final do ano letivo. Logo, se o aluno está devidamente matriculado, ele tem o direito de estudar na instituição até o final do ano;
- Penalizar pedagogicamente;
- Dificultar o recebimento de documentos acadêmicos;
- Impedir o aluno de realizar provas;
- Impedir a transferência para outra instituição;
- Praticar constrangimento do aluno.
Mesmo com todas essas ações que não podem ser tomadas, existem outras formas de contornar esse problema, como:
- Recorrer à Justiça para intimar o pagamento das mensalidades;
- Negar a rematrícula para o próximo ano letivo.
Visto que a inadimplência é um grande problema para as escolas, podendo prejudicar diretamente o planejamento e a operação da instituição, os gestores podem procurar outros métodos para amenizar suas consequências dentro das escolas.
Uma tendência no mercado educacional são as escolas low cost que são direcionadas prioritariamente à classe C, com um baixo custo de mensalidade que é complementado por outras maneiras de gerar receita.
Veja algumas medidas que estão sendo adotadas pelas escolas low costs que podem minimizar a deficiência no orçamento causado pela inadimplência escolar:
- Procurar fontes de receita em cursos e atividades extracurriculares, permitindo que o aluno fique mais tempo dentro da escola e podendo ser ofertado por empresas terceiras;
- Firmar parcerias com papelarias e fornecedores de materiais para facilitar a compra dos materiais escolares para a volta as aulas;
- Oferecer produtos personalizados para os alunos, tais como: mochila, caneta, caderno, etc.
- Criar um sistema inteligente de alimentação escolar, podendo oferecer através de uma cantina um plano de alimentação recorrente para os alunos.
As medidas acima podem soar impráticas uma vez que sua implantação pode exigir grandes mudanças na organização das contas do colégio. A plataforma Layers Education, no entanto, permite que as escolas criem um e-commerce escolar personalizado, oferecendo produtos e serviços para seus clientes através de um Market Place de modo a facilitar essa reorganização.
